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    1 questão encontrada
    Ano: 2008
    Banca: VUNESP
    Órgão: TJ-MT
    Desatualizada
    A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

    I. o fato narrado evidentemente não constituir crime;
    II. o réu estiver foragido;
    III. já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.

    Está correto apenas o contido em

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