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    1 questão encontrada
    Ano: 2012
    Banca: VUNESP
    Órgão: TJ-SP
    Extinguir-se-á a delegação a Notário ou a Oficial de Registro por

    I. morte, aposentadoria facultativa e aposentadoria compulsória por implemento de idade;
    II. aposentadoria facultativa, invalidez e renúncia;
    III. perda da delegação, em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de decisão final decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente;
    IV. descumprimento, comprovado, dos benefícios da gratuidade decorrente de assistência judiciária gratuita decretada em autos judiciais.

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