Acerca de audiência e sentença, assinale a opção correta.

Letra "b" correta

Art. 469. Não fazem coisa julgada:

I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

 

Fundamentando uma a uma:

a) errada: Art. 458. São requisitos essenciais da sentença: o relatório; os fundamentos; o dispositivo.

b) correta: Art. 469. Não fazem coisa julgada:(...) Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

c) errada: Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

d) errada: Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:(...)

e) errada: Art. 444. A audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.

A letra B é mais correta, mas não vejo problema na C

Explicando o erro da letra C:

O art. 463 é claro nas hipóteses em que o juiz poderá alterar a sentença.

Não há atuação do ESCRIVÃO na alteração da sentença. O ESCRIVÃO não alerta o juiz, porque este só age de ofício ou a requerimento da parte. Os embargos não vão "surgir" do alerta do escrivão e sim da atuação da parte.

Espero ter ajudado

Bons estudos! 

Embargos de Declaração é um recurso, o escrivão não é  parte para interpor recurso. 

NÃO fazem coisa julgada:

I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5^o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

 

GABARITO CORRETO.

Conforme o NOVO CPC

Art. 504.  Não fazem coisa julgada:

I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

GAB. B

​a) 489, I a III

b) 504, II

c) 494, I e II

d) 360, I a III

e) 368 e 189

a) errada: Art. 458. São requisitos essenciais da sentença: o relatório; os fundamentos; o dispositivo.

b) correta: Art. 469. Não fazem coisa julgada:(...) Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

c) errada: Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

d) errada: Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:(...)

e) errada: Art. 444. A audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.

gabarito b= art 504. Não fazem coisa julgada:

I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Resposta Atualizada de acordo com o Novo CPC/2015

-

a) ERRADA - Art. 489. São elementos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

-

b) CERTA - Art. 504. Não fazem coisa julgada:

II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

-

c) ERRADA - O escrivão não alerta o juiz, porque este só age de ofício ou a requerimento da parte. Os embargos não vão "surgir" do alerta do escrivão e sim da atuação da parte.

-

Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

II - por meio de embargos de declaração.

-

d) ERRADA - Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:

-

e) ERRADA - Art. 368. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

boa noite

CPC/15:

a) Art. 489. São elementos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

b) Art. 504, II.

c) Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

II - por meio de embargos de declaração.

Ou seja, o escrivão não alerta o juiz, porque este só age de ofício ou a requerimento. Os embargos não surgem do alerta do escrivão mas da atuação da parte.

d) Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia (...)

e) CPC/73, art. 444. A audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.

GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Prof. Ricardo Torques

A alternativa A está incorreta. São requisitos essenciais  da sentença o relatório, os fundamentos e o dispositivo. Vejamos o art. 489, do NCPC.   

• Art. 489. São elementos essenciais da sentença: 
• I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; 
• II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; 
• III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem. 

A alternativa B está correta e é o gabarito da questão, conforme prevê o art. 504, II.  

• Art. 504. Não fazem coisa julgada: 
• II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. 

A alternativa C está incorreta. O art. 494 estabelece em quais hipóteses o juiz poderá alterar a sentença já publicada.  

• Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: 
• I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; 
• II - por meio de embargos de declaração. 

A alternativa D está incorreta. Com base no art. 360, o juiz exerce o poder de polícia.  

• Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe: 

A alternativa E está incorreta. Segundo o art. 368, a audiência será pública.  

• Art. 368. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais. 

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PRA AJUDAR:

COISA JULGADA

Doutrinariamente fala-se em coisa julgada formal e material. A coisa julgada formal é aquela que diz respeito ao processo. A coisa julgada material, por sua vez, é a que torna indiscutível a relação jurídica que foi decidida na sentença de mérito. 

Em face dessa distinção, a doutrina afirma que a coisa julgada formal não é propriamente coisa julgada, mas preclusão temporal do processo que, uma vez transitado em julgado, não admite mais modificação. Assim, se o processo for extinto sem resolução do mérito, ele torna-se indiscutível, mas a relação jurídica poderá ser novamente discutida em juízo em outro processo, uma vez que não se formaria coisa julgada material. 

• formal ➱ preclusão temporal que não permite mais a discussão daquele processo
• material ➱ qualidade da sentença que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso

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FAZ COISA JULGADA

• ➜ o dispositivo, inclusive as questões prejudiciais, se necessárias para o julgamento do mérito, com efetivo contraditório e competente o magistrado (em razão da matéria e da pessoa)

NÃO FAZEM COISA JULGADA

• ➜ motivos
• ➜ verdade dos fatos

Para melhor compreensão dos critérios envolvidos em audiência e sentença, vamos analisar os pontos essenciais:

Relatório, Fundamentos e Dispositivo: São os três requisitos essenciais da sentença. A alternativa que menciona a "decisão interlocutória" está incorreta, pois o correto é dispositivo.

Verdade dos Fatos: É importante notar que a verdade dos fatos, ainda que sirvam de fundamento para a sentença, não fazem coisa julgada. Isso significa que eles não são imutáveis e podem ser questionados em outros processos.

Erro na Sentença: Após a publicação da sentença, o juiz só pode alterá-la para corrigir inexatidões materiais ou retificar erros de cálculo, e isso pode ser feito de ofício ou a requerimento das partes, por meio de embargos de declaração. O escrivão não tem a prerrogativa de alterar a sentença.

Poder de Polícia do Juiz: De fato, o juiz exerce poder de polícia na audiência, o que lhe confere autoridade para manter a ordem e o devido processo legal.

Audiências Públicas: Embora as audiências geralmente sejam públicas, existem situações específicas previstas em lei onde elas podem ser realizadas a portas fechadas, a fim de preservar a intimidade das partes ou o interesse público.

Assim, com base na legislação e nos pontos discutidos, podemos afirmar que o gabarito correto é a letra B, pois a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada.