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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FGV
    Órgão: SEFAZ- MT
    Determinado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementar, uma taxa que vem depois a ser modificada por lei ordinária em relação a dois de seus comandos: alíquota e base de cálculo. Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.

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