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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: ESAF
    Órgão: Receita Federal
    Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direito previdenciário, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta.


    I. A solidariedade é a justificativa elementar para a compulsoriedade do sistema previdenciário, pois os trabalhadores são coagidos a contribuir em razão da cotização individual ser necessária para a manutenção de toda a rede protetiva, e não para a tutela do indivíduo,isoladamente considerado.
    II. A solidariedade é pressuposto para a ação cooperativa da sociedade, sendo essa condição fundamental para a materialização do bem-estar social, com a necessária redução das desigualdades sociais.
    III. É a solidariedade que justifica a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar.
    IV.A solidariedade impede a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos da previdência social.

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