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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FCC
    Órgão: SABESP
    Prova: Advogado
    Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, considere:

    I. A vedação para instituição, pela União, Estados e Municípios, de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, um dos outros, não se aplica às autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista.

    II. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

    III. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

    Está correto o que consta APENAS em:

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