O chefe de uma determinada repartição do serviço púb...

LEI Nº 6.107 DE 27 DE JULHO DE 1994.

Art.210. Ao servidor público é proibido:

(...)

VII - coagir ou aliciar subordinados a filiar-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

(...)

Art.223. São faltas administrativas, puníveis com pena de advertência por escrito, os casos de violação de proibição constante do artigo 210, incisos I a VIII, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma que não justifique imposição de penalidade mais grave.

As demais alternativas serão penas severas demais para o ato praticado, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade, a advertência por escrito seria a opção mais plausível a ser tomada, o que é ratificado pelo Art. 223 da Constituição Estadual.

Fonte: Constituição do MA!

Vá e vença, que por vencido não os conheça.

GABARITO D

LEI Nº 6.107 DE 27 DE JULHO DE 1994.

Art.210. Ao servidor público é proibido:

VII - coagir ou aliciar subordinados a filiar-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

Art.223. São faltas administrativas, puníveis com pena de advertência por escrito, os casos de violação de proibição constante do artigo 210, incisos I a VIII, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma que não justifique imposição de penalidade mais grave.

CAPÍTULO II
DAS PROIBIÇÕES
Art. 210 - Ao servidor público é proibido:

VII - coagir ou aliciar subordinados a filiar-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

Art. 223 - São faltas administrativas, puníveis com pena de advertência por escrito, os casos de violação de proibição constante do artigo 210, incisos I a VIII, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Letra D

Deus é fiel!