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    1 questão encontrada
    Direitos autorais é a denominação empregada para definir a posse sobre obras intelectuais artísticas, literárias ou científicas. No portal BRASIL, todo material utilizado está regido sob a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a Lei de Direito Autoral. É possível verificar que todas as fotos e textos são assinados e que vídeos e áudios informam a quem pertencem os respectivos direitos de autoria.

    Internet: < www.brasil.gov.br > (com adaptações).

    Tendo o texto acima como referência e acerca de direitos autorais, julgue os itens seguintes.

    O Escritório Central de Arrecadação (ECAD) constitui o órgão público brasileiro responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de músicas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de execução pública.

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