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    01
    Q399550
    Ano: 2012
    Banca: COPEVE-UFAL
    Órgão: UFAL

    GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFETIVO DA LEI DE

    ACESSO À INFORMAÇÃO


    Tornar o Poder Público realmente público é fundamental

    para reduzir a corrupção. No ano passado, o Congresso aprovou

    a Lei de Acesso à Informação. O maior avanço é abrir a máquina

    pública ao cidadão que a sustenta. A lei obriga os governos a

    divulgar dados da administração na internet. Cria regras para o

    fornecimento de qualquer informação perdida. Por último,

    disciplina a prática de estabelecer o grau de sigilo de

    documentos e o acesso a eles.

    Não é pouco. Se uma prefeitura decidir aumentar o valor

    pago a determinada empreiteira pelo asfalto de uma rua, terá

    que publicar o aditivo na internet. Assim, qualquer interessado

    terá acesso fácil à informação, seja ele opositor do prefeito,

    fornecedor da empresa, trabalhador, concorrente ou mero

    curioso. [...]

    Grande parte dos países democráticos tem suas leis de

    acesso. Em todos eles há dificuldades. A mais comum é o atraso

    para responder às solicitações. Há entidades que defendem

    esse direito e se especializam em pressionar os governos por

    acesso cada vez maior a documentos públicos. [...]

    (Marcelo Rocha, Revista Época, nº 715, 2012)

    Considerando o verbo haver na construção “Há entidades que defendem esse direito [...]" (3º parágrafo), marque a opção correta.

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