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    01
    Q434182
    Ano: 2014
    Banca: FEPESE
    Órgão: MPE-SC
    Sobre o papel do Estado na Economia, segundo a Constituição Federal:

    1. Incumbe ao poder público, na forma de lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos, desde que através de licitação.

    2. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo, planejamento e coerção.

    3. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando--se sempre em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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