Sobre a Portaria Nº 963, de 27 de maio DE 2013, que redefine...

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Q502407 Enfermagem
Sobre a Portaria Nº 963, de 27 de maio DE 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I – A Atenção Domiciliar é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências.
II– Para que os Municípios tenham serviço de atenção domiciliar, devem apresentar, isoladamente ou por meio de agrupamento de Municípios, conforme pactuação prévia na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, se houver, na Comissão Intergestores Regional (CIR), população igual ou superior a 10.000 (dez mil) habitantes, com base na população estimada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
III – para que os Municípios tenham serviço de atenção domiciliar devem estar coberto por Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192).

Assinale a alternativa correta:
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