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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: FCC
    Órgão: TCM-GO
    Considere os artigos da lei processual civil:

    Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais;
    e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.


    Dizem respeito aos princípios, respectivamente

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