Considere os artigos da lei processual civil: Nenhum juiz ...

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Q496901 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere os artigos da lei processual civil:

Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais;
e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.


Dizem respeito aos princípios, respectivamente
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