Sobre a substituição tributária prevista no Regulamento do ...

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Q414558

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414558 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a substituição tributária prevista no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN), assinale a alternativa incorreta.

A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária é o preço do serviço.

O imposto a ser recolhido por substituição tributária será apurado a cada trimestre.

O imposto devido por substituição tributária será recolhido em qualquer agência bancária da rede autorizada, através de Guia de Recolhimento de Tributos Municipais.

Considera-se responsável, por substituição tributária, pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais, a empresa pública que contratar a prestação de serviços sujeitos à incidência do imposto.

O imposto devido por substituição tributária deverá ser recolhido até o 15ª dia do período seguinte ao da apuração.

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