Por intermédio de procedimento investigatório, constatou-se ...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430439
Direito Processual Penal
Por intermédio de procedimento investigatório, constatou-se que Afonso, indivíduo perigoso, abordou Joana, garota pobre, na rua e, apontando-lhe uma arma de fogo, determinou que ela o acompanhasse a uma construção, submetendo-a a conjunção carnal mediante ameaça de morte.
Supondo que o Código Penal prevê que o estupro praticado contra vítima pobre é de ação pública condicionada a representação, julgue os seguintes itens, em relação à situação hipotética acima e quanto à ação penal.
Por ser o titular da ação penal, o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito policial e requisitar à autoridade policial a realização de quaisquer diligências.
Supondo que o Código Penal prevê que o estupro praticado contra vítima pobre é de ação pública condicionada a representação, julgue os seguintes itens, em relação à situação hipotética acima e quanto à ação penal.
Por ser o titular da ação penal, o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito policial e requisitar à autoridade policial a realização de quaisquer diligências.