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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FCC
    Órgão: TCE-PI
    Considere:

    I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens.
    II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente impedido não responde pelas obrigações contraídas.
    III. Não é necessária outorga conjugal, seja qual for o regime de bens, para o empresário alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

    Está correto o que se afirma em

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