Segundo previsão expressa do artigo 103 da Constituição da R...

Com base no mesmo assunto

Q406574

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |

Q406574 Direito Constitucional

Segundo previsão expressa do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, das pessoas abaixo nominadas, NÃO possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

o Governador de Estado ou do Distrito Federal.

o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

o Presidente da República.

o Procurador-Geral da República.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

O Governador de determinado Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei ordinária criando órgão vinculado à Secretaria da Saúde, bem...
O Partido Político Gama ajuizou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), perante o Supremo Tribunal Federal, com o pedido cautelar...
A respeito do controle de constitucionalidade concentrado brasileiro, são feitas as seguintes afirmações:I - O efeito vinculante das decisões de...
Consideradas as vias concentrada e difusa do exercício do controle constitucional,
O controle de constitucionalidade principal e concentrado somente pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

Provas relacionadas

FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Admintrador de Banco de Dados
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Biblioteconomia
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Revisor Judiciário

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Segundo previsão expressa do artigo 103 da Constituição da R...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas