O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o ...

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Q379765

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Engenheiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Analista de Informação |

Q379765 Controle Externo

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. Com respeito à natureza do exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas, entende-se que:

o Tribunal de Contas exerce função judicial, cabendo-lhe julgar atos que envolvam as finanças públicas

o Tribunal de Contas, cujos integrantes são indicados pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, atua de forma estritamente política

o Tribunal de Contas tem um papel pouco significativo, pois atua como auxiliar

o Tribunal de Contas atua como custos legis em processos judiciais que envolvem a aplicação de recursos públicos

o Tribunal de Contas atua como órgão técnico, auxiliando o Poder Legislativo no exercício desse mister

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