Se o ato notarial solicitado for contrário ao ordenamento ...

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Q390245

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390245 Direito Notarial e Registral

Se o ato notarial solicitado for contrário ao ordenamento jurídico ou estiverem presentes fundados indícios de fraude à lei, de prejuízos às partes ou dúvidas sobre as manifestações de vontade, o tabelião deve

praticar o ato, com expressa observação dessas circunstâncias na escritura.

praticar o ato nos termos solicitados pelas partes, pois não compete ao tabelião adentrar no mérito do negócio jurídico a ser formalizado.

submeter a prática do ato ao juiz corregedor.

recusar, motivadamente, por escrito, a prática do ato.

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