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    1 questão encontrada
    Ano: 2005
    Banca: CESPE
    Órgão: TRE-GO
    Texto II – questões 32 e 33

    A Constituição Federal assegura ampla liberdade de
    organização e funcionamento aos partidos políticos. Em razão
    dessa liberdade, muitos partidos políticos foram criados no
    Brasil, desde 1988. Para disciplinar a matéria, foi promulgada
    a Lei n.º 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
    Desatualizada
    Ainda acerca dos princípios constitucionais relativos aos partidos políticos e da lei a que se refere o texto II, assinale a opção correta.

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