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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FUNCAB
    Órgão: SEDS-TO
    É conforme a Constituição Federal oferecer tratamento diferenciado para mulheres, idosos e crianças sempre que houver finalidade razoável e proporcionalidade em relação ao objetivo visado. Em tais situações de diferenciação, é possível constatar a noção de:

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