Cláudio e Márcia, devidamente habilitados por sua coma...

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Q467761

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Psicologia |

Q467761 Psicologia

Cláudio e Márcia, devidamente habilitados por sua comarca de origem, foram contatados, via Cadastro Nacional de Adoção, para conhecer as gêmeas Amélia e Clarisse (4 anos), acolhidas em estado diverso do domicílio do casal e que estão destituídas do poder familiar com trânsito em julgado da sentença. Após meses de visitação, foi deferida a guarda para o casal. Na propositura da adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o casal:

poderá formular o pedido diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes;

deverá buscar a Defensoria Pública atuante na Vara de Infância de sua comarca de domicílio para ingressar com a adoção;

necessitará acionar o Ministério Público que, na condição de fiscal da lei, é o legítimo responsável por propor a adoção;

precisará contratar advogado particular que, incumbido do múnus de ofício, é o legítimo autorizado a propor a adoção;

terá que se dirigir à equipe técnica psicossocial que os encaminhará ao órgão responsável por propor a ação.

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