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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: DPU
    Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o  item  subsequente.

    Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.

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