Com base nas normas estabelecidas pelo CPC, assinale a opção...

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Q407299

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407299 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base nas normas estabelecidas pelo CPC, assinale a opção correta.

O CPC adotou somente a teoria da ação como direito autônomo e abstrato.

O processo civil começa e se desenvolve sempre por iniciativa das partes.

A fase de liquidação é necessária mesmo quando a sentença determina o valor devido pelo condenado.

Para que um réu seja condenado a prestar obrigação, é necessária declaração prévia de certeza do direito invocado pelo autor.

Quando houver violação de direito, é vedado ao autor ajuizar pedido meramente declaratório de existência ou inexistência da relação jurídica.

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