Sobre as medidas cautelares instituidas pela Lei n° 1...

6 - menor===== 7 - gestante ======= 8 - idoso

quando for maior de OITENTA anos!!!!! 

Lembrando que agora temos nova redação ao art. 318 dado pela Lei 13.257/2016:

Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:        

I - maior de 80 (oitenta) anos;         

II - extremamente debilitado por motivo de doença grave; 

III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;

IV - gestante;

V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Parágrafo único.  Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.      

a) Artigo 318, inciso I, CPP - quando o agente for MAIOR DE 80 ANOS;

b) Artigo 320 CPP; 

c) Artigo 319, inciso V, CPP;

d) Artigo 312, p.ú., CPP; 

Prisão domiciliar.

Preventiva: 80.

Pena: 70.

Que Kelsen nos ajude.

Gab A. Maior de 80!

Força!

CPP. Atenção com as inovações legislativas de 2018:

DA PRISÃO DOMICILIAR

Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.             

Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:     

I - maior de 80 (oitenta) anos;     

II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;      

III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;          

IV - gestante;        

V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;      

VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.     

Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.         

Art. 318-A. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que:     

I - não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; 

II - não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente. 

Art. 318-B. A substituição de que tratam os arts. 318 e 318-A poderá ser efetuada sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 deste Código. 

GABARITO - A

No CPP - Maior de 80 anos

Na LEP - Maior de 70 anos

Bons estudos!

GABARITO: A

Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:        

I - maior de 80 (oitenta) anos;