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    1 questão encontrada
    Ano: 2010
    Banca: CONSULTEC
    Órgão: TJ-BA
    Prova: Juiz Leigo
    Tendo em vista a cobrança de dívida já paga e a inscrição indevida do seu nome em órgão de proteção ao crédito, um cidadão ajuizou uma ação em face da empresa responsável, requerendo

    • concessão do benefício da justiça gratuita;
    • retirada do seu nome do órgão de proteção ao crédito, através de medida antecipatória dos efeitos da tutela a ser, ao final, confirmada em sentença;
    • declaração de inexistência de dívida;
    • condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$50.000,00.

    Devidamente tramitado o feito, o juiz, ao proferir a sentença final, poderá,

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