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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: TJ-PR
    Órgão: TJ-PR
    Acerca do mandado de segurança, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

    ( ) Os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado são de competência do Superior Tribunal de Justiça.

    ( ) É inconstitucional o prazo de decadência de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança.

    ( ) Questões de direito controvertidas impedem a concessão de mandado de segurana.

    ( ) O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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