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    1 questão encontrada
    01
    Q530169
    Ano: 2014
    Banca: SEGPLAN-GO
    Órgão: SEAP-GO

    A violência e criminalidade no Brasil

        A fome, a desigualdade e a exclusão social constituem alguns dos fatores condicionantes do crescimento da criminalidade. Todavia é necessário também afirmar que a dimensão e a continuidade da existência destes fatores revelam o quadro estrutural da violência no Brasil. Este contexto provoca mudanças culturais que enfraquecem valores importantes para convivência em sociedade. Qualquer medida que não tenha tais fatores em conta tende a fracassar em suas intenções.

       Pretender aumentar o período de internação do adolescente infrator nos estabelecimentos socioeducativos ou aumentar as penas dos imputáveis, em nada contribui para enfrentar a criminalidade neste contexto. Torna-se necessário buscar as causas determinantes dos crimes, porque o ser humano não é intrinsecamente vocacionado para o delito.

       Ao se pretender uma legislação mais rigorosa, é fundamental refletir sobre o momento no qual a mesma está sendo deliberada: a emoção e indignação justa. Emocionado e indignado, o legislador deve decidir sobre os mecanismos geradores de tal quadro social.

        O fim da impunidade certamente tem efeitos mais significativos na redução da criminalidade que diversas alterações na legislação vigente. E para tal são necessárias ações como a efetiva execução da lei e o consequente aparelhamento do Estado no que se refere à capacidade de investigação, julgamento e cumprimento das penas previstas. Infelizmente os sistemas prisional e socioeducativo do país não estão preparados para exercer o mister de recuperação dos internos. Muitos dos presídios e estabelecimentos destinados aos adolescentes infratores tendem a se tornar escolas de aprimoramento da delinquência.

        Algumas medidas preventivas devem ser adotadas, como por exemplo, um policiamento bem preparado em todos os sentidos e um sistema de justiça ágil. A situação criminal exige do Estado e da sociedade soluções urgentes: do Estado, poder de polícia; e da sociedade, preservação dos valores da ética e da moral, a começar pela família.

    CNBB, Comissão Brasileira Justiça e Paz. Acesso em 27 fev. 2007.

    Anulada
    Em relação ao texto descrito, é CORRETO afirmar que:

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