Com relação à teoria dos motivos determinantes, é correto af...

Questões de assuntos semelhantes

• Qual dos atos abaixo indica função normativa para um determinado procedimento, que é publicado por um agente público a ele vinculado e que não pode...
• Após o órgão ambiental ter autorizado o Governo a implantar a transposição das águas do Rio São Francisco, e tendo a ...
• A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que
• O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realização ...
• Assinale a alternativa totalmente correta: