De acordo com a Norma Regulamentadora nº 7, Programa de ...

Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o quadro I da NR-4, com até 55 empregados, e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o citado Quadro, com até 25 empregados.

Mesmo as empresas desobrigadas de indicar médico coordenador são obrigadas a elaborar o relatório anual.

Os estabelecimentos com mais de 25 empregados deverão estar equipados com material necessário à prestação dos primeiros socorros, mantendo esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para sua utilização.

O exame médico periódico para menores de 18 anos de idade e para maiores de 50 anos deverão ser realizados anualmente ou, no máximo, a cada dois anos.

No atestado de saúde ocupacional (ASO), deverão estar sempre descritos diversos itens, entre os quais estão incluídos, obrigatoriamente, os riscos ocupacionais ou a ausência deles e os exames complementares, com a data em que foram realizados. Os registros constantes em prontuário médico individual dos trabalhadores ficarão sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO e deverão ser mantidos por período mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador.