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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: TRT 14R
    Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
    Leia as proposições a seguir e marque a alternativa correta:

    I. Fato jurídico é todo acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão do qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas, sendo classificados em fatos naturais, aqueles que independem da vontade humana (nascimento, morte, maioridade, tempestade, naufrágio, etc.), e fatos humanos, aqueles que dependem de vontade humana (perdão, ocupação, confissão, adoção, contratos, ato ilícito).
    II. O decurso do tempo, que dá azo à prescrição e à decadência, é reputado um fato jurídico natural.
    III. Na hipótese de testamento firmado por menor de 16 anos, a pretensão relativa à exceção de nulidade prescreverá cinco anos após o signatário completar a maioridade ou for emancipado.

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