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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CS-UFG
    Órgão: DPE-GO
    Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, as penas poderão ser reduzidas de:

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