Segundo dispõe o Código de Processo Penal, em algum...

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Q453817 Direito Processual Penal
Segundo dispõe o Código de Processo Penal, em algumas hipóteses previstas em lei poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar. A respeito do tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses:
Alternativas