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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: Câmara dos Deputados
    Julgue o  item  seguinte , referente  ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.

    Se o presidente da República editar determinada medida provisória, os requisitos constitucionais de relevância e urgência apenas em caráter excepcional submeter-se-ão ao crivo do Poder Judiciário, por força do princípio da separação dos poderes.

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