A Constituição do Estado de São Paulo poderá, dentre outras ...

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Q529809

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Elétrico |

Q529809 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de São Paulo poderá, dentre outras hipóteses, ser emendada mediante proposta

de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 1% dos eleitores.

de dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.

de, no mínimo, metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

do Vice-Governador do Estado.

de, no mínimo, dois terços das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

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