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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FCC
    Órgão: AL-PE
    Considere as afirmativas abaixo.

    I. Nos termos da Lei nº 8.429/92, para que seja configurado ato de improbidade administrativa é necessário ter havido prejuízo financeiro ao erário público.

    II. Caso o agente já tenha sofrido condenação por crime de peculato, não caberá sanção por improbidade administrativa para o mesmo fato para o qual já atribuída sanção penal.

    III. As modalidades de atos de improbidade administrativa expressamente previstas na Lei nº 8.429/92 constituem rol meramente exemplificativo.

    IV. De acordo com a Lei nº 8.429/92, é possível haver atos de improbidade administrativa comissivos, omissivos, dolosos ou culposos.

    Está correto o que se afirma APENAS em

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