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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: MTE
    Prova: Contador
    A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

    Taxas são tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. Essa atuação estatal pode consistir em um serviço público (taxa de serviço) ou em um ato de polícia (taxa de polícia).

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