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    1 questão encontrada
    Ano: 2016
    Banca: CESPE
    Órgão: INSS

    Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.

    O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.

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