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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
    No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho, considere:

    I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento nor- mativo que decorre da negociação coletiva, sendo firmado, em regra, pelo sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas.

    II. O acordo coletivo não é fonte do Direito do Tra- balho, uma vez que estabelece normas genéricas e abstratas.

    III. A cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção coletiva classifica-se em obrigacional.

    IV. O prazo máximo de duração de convenção coletiva de trabalho são três anos, permitida uma única prorrogação desde que dentro deste período.

    Está correto o que se afirma APENAS em:

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