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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: MPE-SP
    Órgão: MPE-SP
    Considere as seguintes proposições.

    I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal.

    II. Pode o juiz decretar a prisão preventiva quando constatado o descumprimento de qualquer das obrigações impostas à medida cautelar diversa da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal) e não seja cabível imposição de outra, em substituição ou cumulativamente.

    III. A lei que disciplina a prisão temporária não contempla a possibilidade de o juiz decretá-la de ofício.

    Está CORRETO o que se afirma

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