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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FGV
    Órgão: COMPESA
    O  exercício  da  função  de  regulação  do  Setor  de  Saneamento  atenderá  aos  princípios  da  independência  decisória,  transparência,  tecnicidade,  celeridade  e  objetividade  das  decisões. 

    Sobre os objetivos da regulação, analise as afirmativas a seguir. 

    I.  Deve  estabelecer  padrões  e  normas  para  a  adequada  prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários. 

    II.  Deve  prevenir  e  reprimir  o  abuso  do  poder  econômico,  ressalvada a competência dos órgãos  integrantes do sistema  nacional de defesa da concorrência. 

    III.  Deve definir  tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e  financeiro dos contratos, independentemente da modicidade  tarifária. 

    Assinale: 

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