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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: MPE-SC
    Órgão: MPE-SC

    Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

    É possível dizer que a tutela de direito individual homogêneo concerne a um único fato (origem comum) gerador de diversas pretensões indenizatórias. Há duas fases no processo: a inicial, promovida pelo legitimado coletivo, em que se busca o reconhecimento e a declaração do dever de indenizar; e a segunda fase, que é o momento da habilitação dos beneficiados na ação, com o fim de promover a execução da dívida reconhecida no âmbito coletivo.

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