A pessoa jurídica FOODS Ltda. foi vencedora de uma licitaçã...

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Q447529

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447529 Direito Administrativo

A pessoa jurídica FOODS Ltda. foi vencedora de uma licitação para fornecer alimentos para escolas municipais. Durante a execução do contrato, vários produtos fornecidos tiveram altos reajustes de preços em razão da suspensão de isenção de tributos federais, tornando o contrato excessivamente oneroso para o fornecedor. Nessa situação, portanto, a empresa FOODS

poderá pedir a rescisão do contrato com fundamento na teoria do fato da administração.

poderá pedir a revisão do contrato com base na teoria do fato do príncipe.

terá a excludente do caso fortuito como motivo justo para pedir a rescisão judicial do contrato.

nada poderá fazer em razão da imutabilidade do contrato administrativo.

ficará automaticamente livre para deixar de cumprir com sua obrigação contratual.

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