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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: VUNESP
    Órgão: PC-CE
    Nos termos do art. 109, § 5o da Constituição da República de 1988, o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal é cabível nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte. Pode ser suscitado pelo___________ junto ao___________.

    Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas:

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