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    1 questão encontrada
    01
    Q379534
    Ano: 2012
    Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
    Órgão: EMAP
    Analise o dispositivo legal abaixo.

    " Art. 32
    § 1º - As demonstrações financeiras, acompanhadas de pareceres da Controladoria- Geral do Estado e do Conselho Fiscal e da manifestação do Conselho de Administração, serão encaminhadas através do órgão de Estado ao qual esteja vinculada a Empresa, para apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”. (Decreto nº 27.879 de 29/11/2011, Lei do Estatuto da EMAP)

    Com base nesse dispositivo, é CORRETO afirmar que o controle externo da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP é exercido pelo (a)

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