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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: CONSULPLAN
    Órgão: HOB
    A  Lei nº  8.742, de  07 de dezembro  de  1993,  instituiu  um programa  de  caráter  intersetorial,  integrante da Política  Nacional de Assistência  Social que, no  âmbito do  SUAS,  compreende  transferências de  renda,  trabalho  social  com  famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.  A  legislação  prevê  que  o  desenvolvimento  desse  programa,  de  abrangência  nacional,  deve  acontecer  de  forma  articulada  pelos  entes  federados,  com  a  participação  da  sociedade  civil,  e  tem  como  objetivo  contribuir  para  a  retirada de crianças e adolescentes com  idade  inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de  aprendiz, a partir de 14 anos. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o programa integrante da Política  Nacional de Assistência Social supracitado. 

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