De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso...

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Q436915

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436915 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?

O juiz à vista da certidão de óbito converterá, imediatamente, o feito em perdas e danos.

O juiz à vista da certidão de óbito determinará o arquivamento do processo.

O juiz à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério público, julgará, em procedimento sumaríssimo, o processo.

O juiz à vista da certidão de óbito intimará o ofendido, que poderá requerer o prosseguimento do feito contra os sucessores do morto.

O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

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