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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: Caixa
    No Brasil, legislação federal regula o parcelamento do solo urbano desde os anos 70 do século passado, com definição das devidas restrições em relação à ocupação de áreas frágeis e insalubres, além das obrigações do poder público, dos loteadores e dos compradores. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.


    Não se permite o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes que sejam tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

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