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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: UNA Concursos
    Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
    Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.

    Analise as assertivas abaixo e responda:

    I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    III. A Constituição Federal da República não reconhece como direitos sociais a alimentação e o lazer.

    IV. Os únicos símbolos que representam oficialmente a República Federativa do Brasil são a bandeira e o hino.

    Quais estão corretas?

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