A Lei Complementar 101/978, estabelece que as disposições no...

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Q379585

Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |

Q379585 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Complementar 101/978, estabelece que as disposições normativas serão redigidas com clareza, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:

Usar palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.

Usar frases curtas e concisas.

Construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações.

Buscar a uniformidade do tempo verbal em todos os textos das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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