Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Pe...

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Q480821

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Desenhista Técnico-Pericial |

Q480821 Direito Processual Penal

Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Penal que

qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

na falta ou no impedimento do escrivão, apenas o policial militar em serviço, designado por seu superior imediato, lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

nas infrações habituais, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a habitualidade.

a falta de testemunhas da infração invariavelmente impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

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